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  • Lei Complementar 45/2007

    Ementa: ALTERA OS ANEXOS I; III e VII E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 039/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 06 nov 2007

  • Lei Complementar 43/2007

    Ementa: “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...

    Publicada em: 02 out 2007

  • Lei Ordinária 731/2007

    Ementa: "INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS PRESTADOS A PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E PROGRAMAS DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PR...

    Publicada em: 28 ago 2007

  • Lei Ordinária 732/2007

    Ementa: “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...

    Publicada em: 28 ago 2007

  • Lei Complementar 42/2007

    Ementa: “ALTERA O DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS 668/2006 E 721/2007, QUE TRATAM DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”....

    Publicada em: 16 jul 2007

  • Lei Complementar 41/2007

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 036/2005 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, INSTITUI TAXA PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E OU EXPOSIÇÕES ITINERANTES E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”...

    Publicada em: 04 jun 2007

  • Lei Complementar 44/2007

    Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE UNIÃO DO OESTE REFIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...

    Publicada em: 11 jan 2007

  • Lei Orgânica 1/1990

    Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE...

    Publicada em: 05 abr 1990

Resumo